Ementa:

1) Funcionalidade do Registro de Imóveis:
1.1) Escrituração;
1.2) Processo de Registro;
1.3) Processo de Dúvida;

2) Documentos necessários para formalizar um contrato, e leis e normas que devem ser observadas em respeito aos princípios basilares do sistema registral:

- Documentos pessoais, consoante art. 176 da LRP;
- Certidões de ações reais e pessoais;
- Certidão Negativa de Débitos – ITPU;
- Certidões do INSS e da Receita Federal;
- Certidão de Quitação de Despesas Condominiais;
- Instrução Normativa da Receita Federal;
- Guia de recolhimento do ITBI ou ITCMD;
- Capitulo XX – Das Normas da Corregedoria Geral da Justiça;
- Princípios basilares do Sistema Registral (todos).

3) Quais os documentos que são suscetíveis de registros e averbações no assentamento registrário, segundo art. 167 da lrp:

a) Serão explicados item por item, quanto aos atos de registros:
- da instituição de bem de família;
- das hipotecas legais, judiciais e convencionais;
- dos contratos de locação que tenha sido consignada cláusula de vigência;
- do penhor, das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis;
- das servidões em geral;
- do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação;
- das convenções antenupciais;
- das cédulas de créditos;
- das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis;
- da arrematação, adjudicação, separação e inventário;
- da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel;
- da compra e venda pura e da condicional; da permuta; da dação em pagamento; da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; da doação entre vivos; e dos contratos de compromisso de compra e venda.

b) Serão também explicados item por item, quanto aos atos de averbações:

- por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
- da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
- do restabelecimento da sociedade conjugal;
- das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade;
- do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;
- da alteração do regime de bens;
- da mudança de numeração dos prédios, da edificação, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;

4) Como analisar a matrícula ou transcrição do imóvel:
- princípio da continuidade;
- princípio da disponibilidade;
- princípio da especialidade;
- princípio do contraditório;
- princípio da unitariedade matricial;
- princípio da legalidade.

5) Quais os atos de registros e averbações que impedem à alienação do imóvel.

6) Como suprir as exigências formuladas pelo Cartório e como recorrê-las quando as mesmas forem indevidas.

7) Como evitar o cancelamento de uma alienação por fraude à execução.

 Como redigir corretamente os contratos de “compromisso de venda e compra” e “locação”, e quais os requisitos que devem ser observados.

Ementa:

1) Funcionalidade do Registro de Imóveis:
1.1) Escrituração;
1.2) Processo de Registro;
1.3) Processo de Dúvida;

2) Documentos necessários para formalizar um contrato, e leis e normas que devem ser observadas em respeito aos princípios basilares do sistema registral:

- Documentos pessoais, consoante art. 176 da LRP;
- Certidões de ações reais e pessoais;
- Certidão Negativa de Débitos – ITPU;
- Certidões do INSS e da Receita Federal;
- Certidão de Quitação de Despesas Condominiais;
- Instrução Normativa da Receita Federal;
- Guia de recolhimento do ITBI ou ITCMD;
- Capitulo XX – Das Normas da Corregedoria Geral da Justiça;
- Princípios basilares do Sistema Registral (todos).

3) Quais os documentos que são suscetíveis de registros e averbações no assentamento registrário, segundo art. 167 da lrp:

a) Serão explicados item por item, quanto aos atos de registros:
- da instituição de bem de família;
- das hipotecas legais, judiciais e convencionais;
- dos contratos de locação que tenha sido consignada cláusula de vigência;
- do penhor, das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis;
- das servidões em geral;
- do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação;
- das convenções antenupciais;
- das cédulas de créditos;
- das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis;
- da arrematação, adjudicação, separação e inventário;
- da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel;
- da compra e venda pura e da condicional; da permuta; da dação em pagamento; da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social; da doação entre vivos; e dos contratos de compromisso de compra e venda.

b) Serão também explicados item por item, quanto aos atos de averbações:

- por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
- da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
- do restabelecimento da sociedade conjugal;
- das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade;
- do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;
- da alteração do regime de bens;
- da mudança de numeração dos prédios, da edificação, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;

4) Como analisar a matrícula ou transcrição do imóvel:
- princípio da continuidade;
- princípio da disponibilidade;
- princípio da especialidade;
- princípio do contraditório;
- princípio da unitariedade matricial;
- princípio da legalidade.

5) Quais os atos de registros e averbações que impedem à alienação do imóvel.

6) Como suprir as exigências formuladas pelo Cartório e como recorrê-las quando as mesmas forem indevidas.

7) Como evitar o cancelamento de uma alienação por fraude à execução.

 Como redigir corretamente os contratos de “compromisso de venda e compra” e “locação”, e quais os requisitos que devem ser observados.